Os Desembargador Mauro Pereira Martins Diaries



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos do declaraçãeste, porém, apenas, quando houver erro material A cerca de fato ou circunstância relevante e utilizando repercussãeste A cerca de este resultado do julgado; jamais por ter este acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

Indefiro este pedido do concessão de efeito suspensivo à parte da sentença de que incluiu a agravante pelo decreto por indisponibilidade dos bens imóveis, por considerar presente este periculum in mora reverso.

Este locatário é obrigado a realizar este pagamento pontual do aluguel e dos encargos locatícios. 4 . Este descumprimento da obrigação pactuada enseja a rescisão do contrato do locação, por fato imputável ao locatário, utilizando o despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Com efeito, a imediata liberaçãeste por bens poderia vir a esvaziar este objeto da decisão proferida pelo Juízo de 1.º grau.

Este Órgão Especial promoveu nesta segunda-feira, dia 17, este juiz Mauro Pereira Martins, entãeste titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal do Justiça do Rio. A cerimônia por posse foi realizada logo após este té especialmentermino da sessãeste. É usando muito orgulho qual nós este promovemos por tudo que o senhor representa de modo a o Judiciário fluminense, declarou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo Destes Santos.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: falta por prequestionamento dos dispositivos constitucionais apontados pelo RE (Súmula 282).

Trata-se por apelação cível em proceder de despejo, interposta pelo ESPÓLIO Por ODYR DOS SANTOS , em face por sentença na qual o juízo a quo, na ESTILO do art.

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Sob este argumento do haver no acórdãeste pontos omissos, pretende este embargante a revisão do julgado, inclusive para fins por prequestionamento da matéria, no caso por eventual interposiçãeste dos recursos excepcionais.

Pugna o autor/recorrente através reforma do decisum, para de que mesmo que decretada a rescisãeste do contrato por locaçãeste com o despejo do imóvel locado. Sustenta qual ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do ré especialmenteu em relação ao débito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos do 2002, 2003 e 2004, não tendo o demandado, exatamente após a citação, realizado o pagamento da integralidade do dfoibito.

máximo por dez tempo. 2. O depósito ocorreu de forma intempestiva, eis que clique aqui para mais foi realizado mais de 1 mês após este exaurimento do prazo para cumprimento da determinação judicial. 3 .

2. Na espé especialmentecie, ESTES embargos à execuçãeste foram opostos pelos recorridos, utilizando indicaçãeste recomendamos que você leia módica do valor da causa. Após a correção deste estado de coisas pelo Juízo e determinação de modo a complementaçãeste das custas processuais, os embargantes/recorridos postularam dilaçãeste do lapso temporal, tendo este Magistrado do origem cancelado a distribuição, nos Teor do art.

3. Provimento do recurso utilizando base no princípio da causalidade, pois deve responder pelas despesas processuais aquele que deu causa à propositura da ação ou instauração do incidente. Precedentes do E. STJ.

Assim, tal recurso nãeste possui a função por viabilizar a revisãeste ou a anulação DE decisões judiciais, tais como identicamente conjuntamente nãeste se prestam ao mero prequestionamento de maté especialmenteria, utilizando o intuito por viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Cuida-se do Embargos de Declaraçãeste deduzidos por FERNANDO DAMIÃO Por OLIVEIRA , contra decisão por fls. 374/382, sob o argumento por contradiçãeste na fundamentação do acórdãeste, usando este evidente intuito de prequestionar a maté especialmenteria discutida.

Trata-se por ação por despejo proposta pelo ora recorrente, na qual o juízo a quo julgou improcedente a pretensãeste deduzida na inicial, sob este fundamento de que este rfoiu/recorrido realizou, ainda de que intempestivamente, a purga da mora.

Este corregedor-geral da Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares, disse qual a inauguração do posto será uma MANEIRA por inibir a violência no futebol e resgatar este clima familiar nos estádios.

Examinando ESTES embargos, apesar da argumentaçãeste trazida pelos embargantes, verifico nãeste se adequar às hipóteses previstas pelo art. 535, I e II do CPC.

A C Este R D A M ESTES Desembargadores qual compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal por Justiça do Estado do Rio por Janeiro, por unanimidade de votos, em rejeitar os embargos verifique minha fonte de declaração , nos termos do voto do Desembargador Relator.

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